Consulta Pública

03/02/21 - As primeiras consultas públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1) serão realizadas nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2021, em ambiente virtual.

As consultas públicas estão previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 13.199/99). Essas normas apregoam que a elaboração dos Planos Diretores devem contar com a participação do poder público, usuários de água e sociedade inseridos na área de abrangência da bacia hidrográfica, que devem se manifestar nas diversas fases dos estudos.

Nos eventos será apresentada a primeira versão do Relatório de Diagnóstico aos atores sociais mapeados na bacia hidrográfica. O planejamento inicial previa a realização de consultas públicas presenciais, o que foi inviabilizado pela pandemia do coronavírus. Para garantir a participação popular, optou-se pelo ambiente virtual, que permite conectar um maior número de pessoas e pleno acesso às informações a serem disponibilizadas. O link para participar dos webnários está disponível ao final desta página.

Para as consultas públicas estão sendo convidados representantes das prefeituras municipais, entidades representativas de usuários de água, usuários de água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e de meio ambiente, ONGs, associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica e demais interessados.

A presença da sociedade nos debates é fundamental para a consolidação de políticas públicas capazes de promover uma gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos existentes no Estado e melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas. Nesses eventos, além de apresentar o Diagnóstico, o objetivo é colher contribuições da sociedade  para a elaboração da versão final do estudo.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), em elaboração, está sendo custeado com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas destinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como os Planos Diretores. O processo licitatório e a contratação da empresa se concretizou por intermédio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo), que presta apoio técnico-operativo ao CBHSF.

O início dos trabalhos se deu em 06 de janeiro de 2020, com a assinatura da ordem de serviços entre o Consórcio Ecoplan-Skill, vencedor da licitação, e a Agência Peixe Vivo. No dia 13 de fevereiro de 2020 foi apresentado o Plano de Trabalho, primeiro produto do PDRH e do ECA, para representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH SF1). Foi durante reunião ordinária do Comitê, em Lagoa da Prata/MG.

O Plano Diretor é composto de fases – diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações – e tem por objetivo fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia. Por meio deste estudo identificam-se os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água e propõem-se alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, programas e projetos a serem implementados a curto, médio e longo prazo.

Visa, ainda, a estabelecer diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão e subsidiar os Comitês de Bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) nas tomadas de decisões.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela situação emergencial de saúde devido à pandemia do Coronavírus, os estudos estão avançando, e está em etapa de fechamento a fase do Diagnóstico da Bacia. O relatório traz uma caracterização geral dos afluentes do Alto São Francisco, fruto de um extenso trabalho de pesquisa, organização, sistematização e agrupamento dos dados coletados. Nele estão contidas as mais diversas informações, como municípios abrangidos, infraestrutura, perfil populacional, clima, hidrografia, disponibilidade hídrica, qualidade da água, atividades econômicas, uso e ocupação do solo, dentre outras.

Os municípios abrangidos pela bacia são: Abaeté, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Córrego Fundo, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Formiga, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratinha, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.

Mais informações sobre o PDRH/ECA em:

https://pdrhsf1.com.br/

https://www.facebook.com

https://instagram.com

Link do webinário: 

https://www.youtube.com/channel 

Imagens: Vicente Quintão e Zé Cirilo.