Energia Eólica em Alto-Mar
Energia eólica offshore: solução ou problema?
05/02/2022 - O governo federal publicou em 25 de janeiro de 2022 o Decreto 10.946, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos para aproveitamento dos recursos naturais no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, para a geração de energia elétrica offshore – em alto-mar.
Ou seja, o governo autoriza empresas a produzirem energia eólica com a instalação de aerogeradores no mar.
Antes de entrar exclusivamente nas questões relacionadas ao decreto que autoriza a energia eólica offshore, é importante frisar que qualquer atividade humana é causadora de impactos sobre o planeta. Por isso, não cabe apenas apontar os problemas decorrentes da produção e do uso de determinadas tecnologias. Precisamos, diante das alternativas que temos e do compromisso em promover o desenvolvimento sustentável, fazer escolhas que causem o menor impacto possível ao meio ambiente.
Por isso, inicialmente, a ONG Verde manifesta preocupação com os impactos negativos no meio ambiente e discorda que o estabelecimento da energia eólica offshore, ou seja, em alto mar, seja a melhor escolha para o Brasil resolver essa crise energética que vem se tornando permanente no país, quanto aos custos e o acesso à energia elétrica de qualidade e a baixo custo pela maior parte da população nacional.
Antes de entrar exclusivamente nas questões relacionadas ao decreto que autoriza a energia eólica offshore, é importante frisar que qualquer atividade humana é causadora de impactos sobre o planeta. Por isso, não cabe apenas apontar os problemas decorrentes da produção e do uso de determinadas tecnologias. Precisamos, diante das alternativas que temos e do compromisso em promover o desenvolvimento sustentável, fazer escolhas que causem o menor impacto possível ao meio ambiente.
Por isso, inicialmente, a ONG Verde manifesta preocupação com os impactos negativos no meio ambiente e discorda que o estabelecimento da energia eólica offshore, ou seja, em alto mar, seja a melhor escolha para o Brasil resolver essa crise energética que vem se tornando permanente no país, quanto aos custos e o acesso à energia elétrica de qualidade e a baixo custo pela maior parte da população nacional.
Energia eólica offshore será pauta de debates?
Esse Decreto, embora publicado agora neste mês de janeiro, tem o início da sua vigência prevista para junho de 2022. Assim, espera-se que durante esses meses a sociedade consiga intensificar os debates em torno dessa proposta e sensibilizar gestores e o parlamento para repensar sobre qual desenvolvimento sustentável estamos falando e defendendo.
A ONG Verde se posiciona de forma crítica quanto ao Decreto 10.946/2022. Se a necessidade de regulamentação da produção de energia eólica em alto-mar é um fato inconteste - e iniciativas como essa já estavam sendo desenvolvidas no Senado como Projeto de Lei - por outro lado, a entidade acredita que essa decisão reflete uma política de desenvolvimento sustentável e necessita ser repensada e melhor estudada, incluindo a sociedade civil e comunidades beira-mar nos debates.
Trata-se de uma política que privilegia os interesses de setores do empresariado (inter)nacional em detrimento de processos consultivos e democráticos que poderiam redimensionar a discussão, seja apresentando objeções quanto as fragilidades de uma proposta como essa, seja desenhando novas políticas de produção de energia sustentável.
A ONG Verde se posiciona de forma crítica quanto ao Decreto 10.946/2022. Se a necessidade de regulamentação da produção de energia eólica em alto-mar é um fato inconteste - e iniciativas como essa já estavam sendo desenvolvidas no Senado como Projeto de Lei - por outro lado, a entidade acredita que essa decisão reflete uma política de desenvolvimento sustentável e necessita ser repensada e melhor estudada, incluindo a sociedade civil e comunidades beira-mar nos debates.
Trata-se de uma política que privilegia os interesses de setores do empresariado (inter)nacional em detrimento de processos consultivos e democráticos que poderiam redimensionar a discussão, seja apresentando objeções quanto as fragilidades de uma proposta como essa, seja desenhando novas políticas de produção de energia sustentável.
O "princípio de precaução"
Nesse sentido, a ONG Verde se preocupa, primeiramente, com os seguintes aspectos do decreto:
1. Os impactos socioambientais desse tipo de empreendimento que violam o "princípio de precaução" e os impactos que passam despercebidos (Quais os impactos de estruturas e cabos submarinos sobre as espécies marítimas? Quais os impactos sobre as aves migratórias forçadas a sair de sua rota de migração habitual ou diante da colisão com as pás giratórias? Como será a gestão de descarte dessas turbinas quando pararem de funcionar?);
2. A ênfase na viabilidade tecno-econômica dessas iniciativas - que pode inclusive ser questionada sob múltiplos aspectos - frequentemente ofusca a capacidade de gestão de risco e impactos dos próprios projetos;
3. A esterilidade dos órgãos de fiscalização ambiental, que foram paulatinamente esvaziados na atual gestão e que, dificilmente, servirão de freios às iniciativas mais predatórias.
Somam-se a essas ponderações algumas questões políticas que, no nosso entendimento, refletem proposições alternativas e mais democráticas no que diz respeito a produção de energia sustentável.
Micro-sistemas individuais ou coletivos
Por que, ao invés de investir em grandes e custosos parques eólicos, não se incentiva pequenos sistemas coletivos e individuais de produção local de energia sustentável?
Tais sistemas ofereceriam mais autonomia e segurança energética à população, contrário, simplesmente, de fazê-la refém de bandeiras e tarifas adicionais quando há crise.
Hoje, pagamos caro por uma energia de péssima qualidade e somos submetidos aos interesses econômicos das concessionárias.
A crise hidroenergética na qual vivemos é reflexo, não só de um modelo predatório e irracional, mas da falta de imaginação e vontade política de nossos representantes.
É preciso dizer, por fim, que energias renováveis não são necessariamente sustentáveis.
Se entendermos a sustentabilidade de forma sistêmica, logo perceberemos as incoerências de determinados projetos "verdes".
Esse nos parece ser o caso do decreto offshore sancionado pelo governo federal.
Eficiência com energias renováveis e infinitas
A ONG Verde acredita que somente com o uso das energias renováveis e infinitas será garantido o futuro sustentável almejado para os centros urbanos e, assim, atender às necessidades de populações que crescem rapidamente, ansiosas em receber todos os benefícios tecnológicos acessíveis e, somente possíveis, graças à energia elétrica.
Contudo, a ONG Verde posiciona-se contra a privatização do sol e dos ventos, que se materializam na existência de parques e fazendas solares ou eólicos.
Exatamente pela dimensão territorial, a proposta da ONG Verde é a de que os governos invistam em energias renováveis em todo o território nacional, aproveitando o potencial energético oferecido pelo sol e pelos ventos, oferecendo pequenos sistemas coletivos e individuais de produção local de energia sustentável.
Assim, por exemplo, cada residência, cada escola, cada empresa pode produzir, controlar e utilizar sua própria energia com autonomia, economia e segurança energética.
Energia solar no território brasileiro
O Brasil é um dos países com maior potencial para gerar energia solar e possui enormes dimensões territoriais – podendo esse tipo de energia ser utilizada em todo o país.
Contudo, a utilização dessa fonte de energia inesgotável e limpa depende dos interesses econômicos e comerciais do setor produtivo e dos governos que seguem na mão contrária ao desenvolvimento sustentável.
Não basta apenas utilizar fontes renováveis de energia para colocar o país na rota dos países que se preocupam com o meio ambiente.
É preciso lembrar que quando falamos em desenvolvimento sustentável estamos falando em políticas que promovam o acesso e o uso coletivo desses serviços sem que hajam impactos negativos ao meio ambiente.
Matrizes energéticas nacionais
A matriz elétrica brasileira possui diversas fontes de energia e, atualmente, 65% de toda a energia elétrica no país é fornecida pelas hidroelétricas, ou seja, a energia elétrica que chega na maioria das casas é obtida por meio do represamento dos rios.
Por outro lado, a energia solar representa apenas 1,7% e a energia eólica 8,8% do abastecimento no país, conforme representado abaixo.
Portanto, nesse momento, no Brasil, a energia eólica offshore nos parece mais uma política de distribuição de capital entre os mesmos e poucos grupos que continuam ganhando no país, ao invés de política pública eficiente para atender as necessidades da população que precisa ter acesso a itens básicos para uma vida com qualidade: água, alimento e energia.
ONG Verde prevê impactos ambientais negativos dos parques eólicos offshore na costa brasileira
É assustador pensar que, até o momento, temos conhecimento de aproximadamente 36 empreendimentos interessados na produção de energia eólica em alto-mar (offshore), distribuindo na costa brasileira, em seis estados, algo em torno de cinco mil aerogeradores. E, a maioria, com processos abertos em 2020, 2021 e 2022.
É fato que os aerogeradores instalados no mar possuem estrutura mais complexa que os instalados em terra, pois estarão sujeitos às águas salgadas causadoras de corrosão; devem oferecer mais estabilidade dentro do mar, diante das ondas e movimentação constantes das águas, tempestades e possíveis colisões de embarcações.
É fato que os aerogeradores instalados no mar possuem estrutura mais complexa que os instalados em terra, pois estarão sujeitos às águas salgadas causadoras de corrosão; devem oferecer mais estabilidade dentro do mar, diante das ondas e movimentação constantes das águas, tempestades e possíveis colisões de embarcações.
Logo, percebe-se que a energia offshore certamente será muito mais cara que a onshore (em terra). Sem mencionar os desafios para possíveis manutenções.
Pode-se dizer que um dos primeiros impactos refere-se à quantidade de cimento e concreto que devem ser utilizados para cada fundação ou base do aerogerador instalado no fundo do mar e, também, para fixação e condução dos cabos de transmissão de energia. Isso significa o aumento na emissão de dióxido de carbono durante o processo de instalação. Já sabemos do impacto das pás eólicas interferindo na migração ou morte de aves e, no mar, não será diferente.
Privatização do sol e do vento
A instalação de um parque offshore com 200 ou 500 aerogeradores pode alterar o fluxo das águas naquele local e afetar a vida marinha, além das emissões de ruídos e vibrações das turbinas que, certamente, causarão impactos negativos à ictiofauna. Outro impacto importante está relacionado à interferência na pesca e consequentemente às comunidades que dela dependem para viver.
Enfim, toda a movimentação para instalar os parques offshore e o derradeiro funcionamento dos aerogeradores, sem dúvida, causarão impactos ao meio ambiente marítimo e terrestre.
Como já foi dito, todas as energias renováveis não são necessariamente sustentáveis. Por isso, é preciso ir além do que a fonte de energia oferece e considerar, dentre outras coisas, a viabilidade técnica, econômica, cultural, biológica, social; a eficiência energética, a gestão de riscos, os impactos durante toda a vida útil da instalação e o descomissionamento.
Ou seja, é preciso, de fato, investir em energias renováveis que promovam o menor impacto possível ao meio ambiente e, isso só é possível, quando consideramos todos esses aspectos.
O Brasil é um dos países com maior potencial para gerar energia solar e possui enormes dimensões territoriais – podendo esse tipo de energia ser utilizada em todo o país. Contudo, a utilização dessa fonte de energia inesgotável e limpa depende dos interesses econômicos e comerciais do setor produtivo e dos governos.
Precisamos repensar o que deve ser priorizado para melhorar a vida de todas as pessoas no século XXI, pois pelo desenrolar dos fatos, está em curso a privatização do sol, do vento e, caso não haja mudança real de paradigma, em breve a máscara que hoje usamos para evitar a disseminação do Covid-19, poderá ser substituída por um tubo de oxigênio que cada um de nós será obrigado a comprar e carregar para respirar ar puro.