ICMS Ecológico para municípios

Prefeituras têm até março para apresentar relatórios e documentos

ICMS Ecológico para municípios
Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e às terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. 

Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017, até o dia 15 de março de 2018.

Os recursos do ICMS Ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões – também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive de conselhos e para fundos de meio ambiente.

Saneamento é base para receber o ICMS

É preciso dar um basta no represamento dos rios
Para candidatar-se ao ICMS Ecológico, o município precisa possuir sistema de tratamento ou disposição final de lixo urbano; atender às normas estipuladas pela FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e ter a operação do sistema licenciada pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental). 

A parcela que será destinada aos municípios cadastrados no ICMS Ecológico, dentro da área de saneamento, é de até 50% do total dos recursos, ou seja, 0,5% da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios é distribuída entre as prefeituras habilitadas.

Municípios da Serra da Canastra fazem parte da Bacia do Rio São Francisco e do Rio Grande, importantes mananciais para o Brasil.

ICMS Ecológico para municípios

O que é o ICMS Ecológico?
Educação ambiental, combate às queimadas, apoio às unidades de conservação e às terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. 

Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017, até o dia 15 de março de 2018.

Os recursos do ICMS Ecológico no ano passado somaram R$92 milhões e podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive de conselhos e fomentar fundos de meio ambiente. 

Para a ONG Verde é importante que os governos, a cada ano, divulgem as ações ambientais desenvolvidas com essas quantias.

ONG’s e parceiros ajudam a preservar e melhorar o meio ambiente

O que é o ICMS Ecológico?
Geralmente, o quadro técnico das prefeituras para trabalhar com projetos que visem melhorar e preservar o meio ambiente é reduzido, precário e, às vezes, não existe.

A falta de projetos e de equipes qualificadas para atender a essa demanda ambiental prejudica a implantação de outras políticas públicas na área da saúde, da educação e da segurança alimentar, que dependem também do meio ambiente saudável e harmonioso para a eficiência e eficácia dessas políticas de governo.

A ONG VERDE acredita que as transformações devem começar no local onde moramos, estudamos ou trabalhamos. Ou seja, nos bairros e territórios distinguidos por nossas ações e nossa cultura.

Daí a importância das ONG´s (organizações não governamentais) para auxiliar as comunidades no planejamento e na melhoria das condições de vida da sociedade. 

Essas organizações devem estar aptas a ouvir e debater com a comunidade sobre suas demandas; propor projetos para incentivar a criatividade; apontar problemas locais e as soluções; promover parcerias com diversas instituições, como as escolas técnicas e universidades que precisam aplicar os conhecimentos produzidos em benefício dessas comunidades. Enfim, essas organizações devem contribuir também com as pesquisas e a inovação tecnológica na busca de soluções para os problemas sociais.

As ONG´s possuem papel importante e estratégico na colaboração com as prefeituras para tornar as políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes.

Então, prefeituras, estão esperando o quê?

O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico, em 1989. A seguir vieram os estados de São Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Amapá (1996), Rio Grande do Sul (1997), Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Mato Grosso (2000), Tocantins (2002), Acre (2004), Rio de Janeiro, Ceará (2007) e Rondônia (1997).
 
Fontes: AGROemDIA; SEMAD.